Lava Jato pede à Justiça para usar dados da Receita em investigações, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o uso dos dados.

A Operação Lava Jato tenta reverter mais uma decisão catastrófica do presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, que resolveu suspender todas as investigações a partir dos dados do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras e da Receita Federal.

Na época, o ministro Dias Toffoli atendeu à um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, e suspendeu um inquérito baseado em dados do COAF.

Toffoli determinou a suspensão dos processos judiciais em que dados bancários dos investigados tenham sido compartilhado por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário.

Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ), no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro).

As investigações apontam que os desvios aconteceram a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores do gabinete do então deputado estadual.

As ações atípicas teriam sido detectadas pelo COAF (Conselho de Atividades Financeiras). A defesa do senador argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MP do Rio teriam irregularidades porque o repasse dos dados do COAF não teria sido autorizada pela Justiça.

Lava Jato pede à Justiça para usar dados da Receita em investigações

Enquanto o plenário do STF não julga se irá manter a decisão de Toffoli que paralisou, não somente as investigações contra Flávio Bolsonaro, mas também favoreceu outras centenas de investigados, como o o próprio presidente do STF e seu colega Gilmar Mendes.

Ainda no mês passado, pelo menos duas representações para fins penais, procedimento de envio de dados com suspeita de crimes pelo Fisco a órgãos de investigação que chegaram à Força-tarefa da Lava Jato.

Nos dois casos anteriores da decisão de Toffoli, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um ofício a juíza Gabriela Hardt da 13ª Vara Federal em Curitiba, solicitando autorização para se cumprir a quebra de sigilo.

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