Líderes de diferentes partidos da Câmara e do Senado afirmaram nesta sexta-feira (8) que o Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a senha para que parlamentares possam modificar a legislação sem que a Corte se sinta confrontada.

Nesta quinta-feira (7), o STF decidiu, por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Encerrado o julgamento, o Presidente do STF disse que o Congresso pode alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal para determinar em que momento haverá a prisão de condenação.

Líderes afirmam que fala de Toffoli deu senha para Congresso rediscutir prisão após condenação

Toffoli deu aval, nas palavras de um dos principais caciques do Congresso, para que a Câmara e Senado toquem o projeto, pois havia uma preocupação de não enfrentar o poder judiciário, frase usada, inclusive, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no mês passado.

O presidente da Câmara disse publicamente que não queria um choque entre poderes.

Nesta quinta, senadores da CCJ discutiam essa saída antes da decisão do STF, exatamente porque avaliavam que uma segunda instância passaria na comissão, mas que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da casa, não pautaria no plenário.

Após Toffoli, acredita que ganhou força uma solução intermediária, como a prisão após a terceira instância.

Um dos argumentos dos parlamentares é que se não houver mudança legislativa, sempre ter inseguranças jurídicas uma vez que a mudança na composição do STF por gerar alterações de entendimento.

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