Após mais de sete horas de julgamento, iniciado na manhã desta última quarta-feira (27), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Sítio de Atibaia.

A pena do petista foi elevada pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região à 17 anos de prisão – quase cinco anos a mais do que a condenação em primeira instância.

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Acusação

Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter sido beneficiário de cerca de R$ 1 milhão em obras pagas pelas empresas Odebrecht e PAS, além do empresário José Carlos Bumlai, no sítio de Atibaia.

Os recursos seriam Oriundos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

O imóvel pertence ao empresário Fernando Bittar, mas frequentada de forma constante por Lula nos primeiros anos após deixar a Presidência.

O que diz a defesa

A defesa do ex-presidente Lula insiste em dizer que não há provas dos crimes imputados à Lula e chamou o processo do sítio de Atibaia de “farsa jurídica”.

De acordo com os advogados, o petista nunca pediu, aceitou ou recebeu vantagens indevidas.

Nota da Defesa de Lula

Após o julgamento de ontem, quarta-feira (27), a defesa de Lula divulgou uma nota dizendo que a Segunda Instância afrontou o Supremo Tribunal Federal (STF).

“A decisão de hoje é incompatível com o posicionamento da Suprema ao definir ser necessário dar à defesa dos corréus delatados a oportunidade de falar após corréus delatadores”, disse o advogado de defesa de Lula, Crhistiano Zanin.

No entanto, ele alega que o caso de Lula é “exatamente igual” aos analisados pelo STF, que foram baseados em questões da Operação Lava Jato.

Elevação da pena

A pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ampliada a 17 anos, um mês e dez dias em regime fechado.

Segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, Lula “fazia e solicitava melhorias no sítio de Atibaia”, e as obras foram feitas em benefício do ex-presidente.

Já o desembargador Leandro Pulsen afirmou que há provas de que houve favorecimento das empresas a Lula no caso, como notas fiscais pagas pelas empreiteiras.

“[Lula] utilizava-se e valia-se daquele sítio com absolutamente intimidade, agindo como se proprietário fosse”, disse.

Na mesma linha de raciocínio, Thompson Flores disse que Lula foi quem “efetivamente teve proveito direto das benfeitorias realizadas no imóvel”.

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Estratégias da Defesa

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai aguardar publicação do acórdão da sentença desta quarta-feira (27) para reconhecer a íntegra dos votos dos três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4 e analisar os “erros” e decidir quais recursos serão apresentados, no próprio tribunal ou nos tribunais superiores.

“Mas certamente iremos recorrer, porque a decisão anunciada hoje (quarta-feira) claramente afronta a Suprema Corte não só em um mas em alguns aspectos”, disse Zanin.

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Câmara dos Deputados

Os Deputados e Senadores decidiram dar preferência ao texto da Câmara sobre prisão após condenação em segunda instância.

No entanto, o acordo foi fechado entre Rodrigo Maia (Presidente da Câmara, e o Davi Alcolumbre (Presidente do Senado), durante reunião com líderes partidários e o ministro Sergio Moro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) já aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), estabelece o trânsito em julgado após o julgamento em segunda instância.

Na próxima terça-feira (3), a Câmara deve apresentar um calendário de votação da proposta.

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