Maia diz que Câmara deve votar no início de 2020 mudança para permitir prisão após 2ª instância nesta quarta-feira (27).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (27), que a previsão para a votação é entre os meses de fevereiro e março de 2020, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu aval à tramitação da proposta. O texto será analisado por uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo da PEC.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto deverá ser submetido a dois turnos de votação no plenário e só será aprovado se receber os votos favoráveis de ao menos três quintos dos parlamentares, isto é, 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a PEC seguirá para o Senado.

Rodrigo Maia afirmou “nós teremos nos primeiros meses do ano que vem uma solução clara para o fim desse tema, que é um tema que gera na sociedade uma visão muito forte de impunidade no Judiciário brasileiro”.

“Acho que a comissão trabalha mais um período para cumprir todo o prazo constitucional, o prazo regimental, e aí nós superamos essa matéria entre o mês de fevereiro e março na Câmara dos Deputados”, acrescentou Maia.

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Maia diz que Câmara deve votar no início de 2020 mudança para permitir prisão após 2ª instância

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