Mandato não será prorrogado por causa da pandemia diz Relator da PEC do adiamento das eleições

Mandato não será prorrogado por causa da pandemia diz Relator da PEC do adiamento das eleições, senador Weverton Rocha.

O Senado Federal votará nesta terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do adiamento das eleições municipais de 2020, devido a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

O relator da PEC, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), ainda não apresentou seu parecer com as novas datas propostas.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), disse na na manhã desta terça-feira (23), em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan, que a prorrogação de mandatos é inconstitucional.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do adiamento das eleições 2020, que está em pauta no Senado Federal, ressaltou que o texto não discute a possibilidade de postergação dos mandatos municipais.

“A Constituição é clara, o voto é periódico. Não podemos achar que temos um assunto sério para resolver, que é uma pandemia, e que isso vai se prorrogar o mandato. Essa não é discussão [proposta pela PEC] é a nova data da eleição” disse Weverton.

Mandato não será prorrogado por causa da pandemia diz Relator da PEC do adiamento das eleições

No entanto, o senador lembrou que a mudança na data para realização do pleito não é um desejo do Congresso Nacional, mas sim uma recomendação científica, considerando o avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil.

“Sempre discutimos que a eleição aconteça no dia 4 de outubro. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouviu especialistas, médicos e todos vão na direção de que não é prudente [realizar as eleições em outubro] por estarmos ainda no meio da pandemia” lembrou o relator.

De acordo com o relator, a decisão de pautar o adiamento do pleito se deu por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A discussão é motivada pela pandemia do coronavírus, que já tem atrasado processos de verificação de urnas eletrônicas e também deverá afetar as convenções partidárias, onde são decididos os candidatos.

Pelo calendário, o primeiro turno eleitoral está previsto para o dia 4 de outubro e o segundo turno turno para dia 25 de outubro.

A Constituição de 1988 prevê que, por regra, o primeiro turno sempre é realizado no primeiro domingo de outubro e o segundo, sempre no último domingo do mês. Por isso, para alterar as datas será necessário uma Emenda à Constituição.

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Mandato não será prorrogado por causa da pandemia diz Relator da PEC do adiamento das eleições
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