Mandato não será prorrogado por causa da pandemia diz Relator da PEC do adiamento das eleições, senador Weverton Rocha.

O Senado Federal votará nesta terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do adiamento das eleições municipais de 2020, devido a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

O relator da PEC, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), ainda não apresentou seu parecer com as novas datas propostas.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), disse na na manhã desta terça-feira (23), em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan, que a prorrogação de mandatos é inconstitucional.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do adiamento das eleições 2020, que está em pauta no Senado Federal, ressaltou que o texto não discute a possibilidade de postergação dos mandatos municipais.

“A Constituição é clara, o voto é periódico. Não podemos achar que temos um assunto sério para resolver, que é uma pandemia, e que isso vai se prorrogar o mandato. Essa não é discussão [proposta pela PEC] é a nova data da eleição” disse Weverton.

Mandato não será prorrogado por causa da pandemia diz Relator da PEC do adiamento das eleições

No entanto, o senador lembrou que a mudança na data para realização do pleito não é um desejo do Congresso Nacional, mas sim uma recomendação científica, considerando o avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil.

“Sempre discutimos que a eleição aconteça no dia 4 de outubro. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouviu especialistas, médicos e todos vão na direção de que não é prudente [realizar as eleições em outubro] por estarmos ainda no meio da pandemia” lembrou o relator.

De acordo com o relator, a decisão de pautar o adiamento do pleito se deu por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A discussão é motivada pela pandemia do coronavírus, que já tem atrasado processos de verificação de urnas eletrônicas e também deverá afetar as convenções partidárias, onde são decididos os candidatos.

Pelo calendário, o primeiro turno eleitoral está previsto para o dia 4 de outubro e o segundo turno turno para dia 25 de outubro.

A Constituição de 1988 prevê que, por regra, o primeiro turno sempre é realizado no primeiro domingo de outubro e o segundo, sempre no último domingo do mês. Por isso, para alterar as datas será necessário uma Emenda à Constituição.

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