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Marcelo Freixo pede a PGR que investigue cartilha de Ministério, que alerta sobre uso da maconha

Marcelo Freixo pede a PGR que investigue cartilha de Ministério, que alerta sobre uso da maconha.

O deputado do PSOL, Marcelo Freixo (RJ), enviou uma representação a Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo que investigue uma cartinha do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob comando da ministra Damares Alves, que faz um grave alerta sobre o uso da maconha.

Freixo pede que a PGR apure se houve “improbidade administrativa, violação dos princípios da administração pública e malversação de recursos públicos para defender posição ideológica”, para produzir a cartilha, que ignora evidências científicas e afirma que “não existe maconha medicinal”, como revelou reportagem do Jornal Folha de São Paulo.

“O que se observa é que a cartilha pode ter sido executada com desvio de finalidade dos ministérios citados, visando fins pessoais, por divulgar desinformação para manipular a opinião pública para corroborar as posições dos responsáveis pelas pasta e do próprio presidente da República, omitindo fontes científicas, acadêmicas, da Organização Mundial da Saúde e da Própria Anvisa” escreve Freixo na representação.

Sobre a afirmação da cartilha de que “não existe ‘maconha medicinal’”, o documento assinado por Freixo lembra que resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabelecem requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de cânabis para fins medicinais e dispõem sobre critérios e procedimentos para a importação de produtos dela derivados para tratamentos de saúde.

Marcelo Freixo pede a PGR que investigue cartilha de Ministério, que alerta sobre uso da maconha

O documento dos ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Cidadania faz associações sem comprovação, como a de que o uso da droga causa transtornos mentais e de que houve aumento da violência em locais em que a substância foi legalizada.

Apesar de a secretária nacional da Família, Angela Gandra, apresentar o documento como técnico em seu prefácio, o texto cita como fontes apenas estudos científicos que dão suporte a suas afirmações e não lista papers com conclusões divergentes.

A maconha medicinal é legal em mais de 40 países ou territórios; nos EUA, é permitida em 36 estados e no Distrito de Columbia. No Brasil, apenas o chamado uso compassivo é permitido, ou seja, apenas quando esgotadas outras opções terapêuticas.

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