Marco Aurélio Mello libera R$ 500 mi bloqueados da Andrade Gutierrez.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, autorizou a livre movimentação de R$ 500 milhões da Andrade Gutierrez Engenharia que estavam bloqueados por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

A indisponibilidade de bens foi decretada pela Corte de Contas em maio de 2018 no âmbito de auditoria que fiscalizou as obras civis da Usina Termonuclear de Angra 3, pelo prazo de 1 ano.

O bloqueio de bens determinado pelo TCU atingiu mais de R$ 508 milhões da empreiteira, sendo que a fixação de tal montante levou em consideração “bens necessários para garantir o integral ressarcimento do débito que era investigado, no valor original de R$ 290.613.598,39”.

Marco Aurélio Mello libera R$ 500 mi bloqueados da Andrade Gutierrez

Os advogados da Andrade Gutierrez recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando suposta omissão do TCU, sob argumento de que a empresa continua sofrendo os efeitos da decisão mesmo após expiração de seu prazo legal de vigência “o que vem agravando significativamente os danos suportados”.

Na análise do pedido, o ministro Marco Aurélio Mello verificou que a situação de constrição permanece, conforme dados de relatório emitido pela CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) junto à petição inicial.

“Surge relevante causa de pedir atinente ao recurso de prazo” concluiu o relator, ao definir a liminar para autorizar a livre movimentação dos bens da empresa.

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