Ministério da Justiça multa Facebook por compartilhamento indevido de dados de usuários.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro, do ministro Sérgio Moro, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, multou o Facebook por compartilhamento indevido de dados dos usuários.

A multa foi no valor de R$ 6,6 milhões ao Facebook em razão da “gravidade da lesão causada aos consumidores de todo o país”. Trata-se do caso em que a empresa de Mark Zuckerberg é acusada de prática abusiva, violação aos princípios da boa-fé, ao direito à privacidade e à informação clara e adequada sobre bens e serviços prestados ao compartilhar dados dos usuários com o aplicativo “This is Your Digital Life”.

Esse aplicativo era uma das centenas de pesquisas mais procuradas nas redes sociais. O método teria sido usado para reunir dados de mais de 440 mil usuários no Brasil, por cerca de dois anos, segundo revelou o relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“No presente caso, o fornecedor incorreu na prática abusiva, infração esta qualificada em grau médio. A extensão do danos e vantagem auferida com o fato, embora não mensurados, podem ser avaliadas como não triviais, na medida em que fizeram parte de seu modelo de negócios atingindo seus consumidores de forma significativa, tendo afetado mais de quatrocentos e quarenta mil consumidores brasileiros com a exposição indevida de seus dados ao aplicativo thisisyourdigitallife, com as repercussões dai decorrentes. Os infratores são empresas de grande porte” diz parte do documento, que foi assinado pelo Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Fernando Meneguin.

O relatório de sexta-feira (27), pontua que o Facebook, em 2014 anunciara, que não faria mais compartilhamento de dados automático, por meio de aplicativos.

As informações são do site O Antagonista, que obteve acesso exclusivo aos autos dos documentos.

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