Ministério Público do Rio recorre de decisão de Toffoli que beneficiou Flávio Bolsonaro e outros investigados, em operações como a Lava Jato baseados em dados bancários.

O MP-RJ recorreu da decisão em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tomou de suspender todas as ações Judiciais baseadas em dados de órgãos como o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras) e Receita Federal.

Está proibido o uso de dados bancários de investigados sem o aval prévio da Justiça. O MP do Rio alega que Toffoli está prejudicando várias investigações já em curso no órgão.

“A controvérsia discutida nos autos e o próprio teor do ato decisório, pode impactar processos e investigações em curso no parquet fluminense, ao suspender procedimentos em tramitação com dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf” argumentou o MP.

“O documento endereçado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a jurisprudência da Suprema Corte reconhece que o ingresso de terceiros interessados na matéria submetida a sistemática de repercussão geral é benéfica ao oferecer subsídios para enriquecer e solucionar o debate” informou.

Visite Nosso Site “Periquito Esporte e Notícias“