Ministro decide que STF não deve julgar pedido de ex-presidente Dilma

Ministro decide que STF não deve julgar pedido de ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que tentava reverter impeachment.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Corte não deve julgar um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff que tentava reverter o impeachment.

A decisão, tomada na sexta (22), foi lançada no sistema do STF nesta segunda-feira (25).

No entanto, Moraes entendeu que a ação perdeu o objeto, uma vez que o mandato para o qual Dilma foi reeleita em 2014 acabou em 2018.

Em 12 de maio de 2016, Dilma foi afastada do cargo e perdeu definitivamente o mandato em 31 de agosto daquele ano.

A partir disso, o vice-presidente Michel Temer assumiu a Presidência.

Na opinião da maioria dos Senadores, Dilma cometeu crime de responsabilidade na edição de decretos de suplementação de crédito.

Na ocasião, Dilma negou ter cometido o crime e afirmou que o processo era um “Golpe”.

Após o impeachment ter sido aprovado pelo Senado, a defesa da petista recorreu ao STF.

No entanto, os advogados disseram que o processo contrariou a Constituição.

À época o caso foi sorteado para o Ministro Teori Zavascki. Porém, o ministro morreu em janeiro de 2017 e Moraes herdou o processo.

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