Ministro do STF encaminha à PGR pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro. O despacho é da última sexta-feira (31), porém, foi tornado público hoje no sistema do Supremo.

A petição foi protocolada na Corte no último dia 25 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), pede que a Procuradoria-Geral da República promova denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro, devido ao histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas por ele sobre a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Qualquer denúncia crime contra o presidente da República durante exercício do cargo, devem ser apresentadas pela PGR, que hoje é ocupada por Augusto Aras.

Segundo a petição, “a conduta irresponsável e tenebrosa” de Bolsonaro incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.

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Ministro do STF encaminha à PGR pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro

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