O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mandou para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) com base na delação da Odebrecht.

A decisão é embasada em julgamento da corte que decidiu que a justiça Eleitoral é competente em casos de crimes comuns conexos com eleitorais.

O ministro ressalta que caberá à própria justiça Eleitoral reconhecer a competência para o caso.

Aécio Neves, nesse inquérito, é investigado juntamente com o senador Antônio Anastásia (PSDB-MG), do ex-ministro Pimenta da Veiga e do Deputado Dimas Fabiano (PP-MG).

Ministro do STF manda para o Tribunal de MG investigação contra Aécio Neves

De acordo com Lewandowski, “Tendo em conta que a investigação encontra-se em fase embrionária – porquanto existem diversas diligências pendentes e tidas imprescindíveis pela autoridade policial, além de necessidade de análise técnica dos elementos colhidos na medida cautelar em apenso – afigura-se prematura qualquer promoção de arquivamento, seja aquela pleiteada pelas combativas defesas dos investigados Aécio Neves da Cunha e Antonio Augusto Junho Anastásia, seja a indicada pela Procuradoria-Geral da República”.

Em continuação de sua fala, o ministro ressalta que encaminhará o inquérito para a Justiça Eleitoral.

“Ressalto, outrossim, que o encaminhamento deste inquérito à justiça Eleitoral, por óbvio, não importa em definição de competência, que poderá ser posteriormente avalidada por aquela justiça especializada, a partir dos demais elementos que surgirem dos autos”, escreve.

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