Ministro do STF nega recurso de Ministro da Educação.

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, teve seu recurso negado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello sobre o depoimento do ministro à Polícia Federal (PF).

Em relação as declarações que foram dadas em uma reunião secreta com os ministros do Presidente Bolsonaro, e acabou sendo vazada à pedido do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro.

Em suas palavras, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, declarou sobre o caso:

“Na realidade, o ministro de Estado – quando se qualificar como indiciado ou réu – terá, como qualquer outra pessoa, o direito à observância, por parte do Poder Público, das garantias individuais fundadas na cláusula do ‘due process of Law”’ podendo, até mesmo, recusar-se a responder ao interrogatório policial ou judicial, exercendo, concretamente, o privilégio constitucional contra a autoincriminação”

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Ministro do STF nega recurso de Ministro da Educação

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