Ministro do STF suspende cortes no Bolsa Família durante pandemia do coronavírus.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar no início da tarde desta segunda-feira (23), determinando a suspensão dos cortes no programa Bolsa Família, enquanto durar a pandemia do COVID-19 (Coronavírus).

Além disso, o ministro estabeleceu que o governo federal terá que garantir tratamento igualitário aos Estados do Norte e Nordeste na distribuição dos benefícios do programa.

Marco Aurélio analisou um dos pedidos feitos pelos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, que alegaram irregularidades nos cortes do programa para a região. Os governadores desses estados, alegaram que 159 mil bolsas que foram cortadas, 61% estava na Região Nordeste.

Os governadores alegam que, no ano passado, 428,5 mil pessoas deixaram de contar com o benefício e que 939,5 mil em situação de pobreza extrema permanecem sem dinheiro.

“A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental” escreveu Marco Aurélio.

Ainda, foi determinado pelo ministro, foi determinado que o governo federal disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de benefícios do programa do Nordeste.

“Defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e assentar a liberação de recursos para novas inscrições sejam uniforme considerados os Estados da Federação” afirmou o ministro.

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Ministro do STF suspende cortes no Bolsa Família durante pandemia do coronavírus

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