Ministro Luiz Fux bate de frente com Toffoli e suspende Juiz de Garantias por tempo indeterminado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que é plantonista da Corte neste período de recesso, nesta quarta-feira (22), contrariou e revogou a decisão de Dias Toffoli e determinou a suspensão da implementação do Juiz de Garantias por tempo indeterminado.

O presidente do STF Dias Toffoli, no último dia 15 de janeiro, suspendeu, a aplicação do Juiz de Garantias por seis meses, ou seja, 180 dias. O Supremo ainda vai julgar no Plenário da Corte, a aplicação dos dispositivo e o mérito das ações.

Além do Juiz de Garantias, outros mecanismos do pacote anticrime foram suspensos por Fux na decisão. O pacote anticrime entra em vigor nesta quinta-feira.

A suspensão valerá até que o Plenário do STF a constitucionalidade das novas regras. Ainda não há data prevista para a análise. Além disso, o ministro determinou audiências públicas sobre o tema.

Na opinião do ministro Fux, o dispositivo deve ser suspenso por tempo indeterminado por dois motivos específicos, sendo um porque a lei deveria ter Partido do Poder Judiciário, já que afeta o funcionalismo do país, e outra porque a lei foi aprovada sem previsão de impacto orçamentário.

“A existência de estudos empíricos que afirmam que seres humanos desenvolvesse vieses em seus processos decisórios não autoriza a presunção generalizada de que qualquer juiz criminal do país tem tendências comportamentais típicas de favorecimento à acusação” disse o ministro Luiz Fux em sua decisão.

Para Fux, a aplicação da lei poderia levar a Justiça ao “colapso.”

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Ministro Luiz Fux bate de frente com Toffoli e suspende Juiz de Garantias por tempo indeterminado

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