O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, ao defender a criação do juiz de garantias apontou como modelo o Departamento de inquéritos Policiais (DIPO) do Tribunal de justiça de São Paulo.

Mas o próprio órgão tem uma série de críticas à legislação que criou a nova figura e afirma que, na prática, a Lei Anticrime poderá impedir magistrados de tomarem decisões com segurança.

De acordo com a coordenadora do órgão, a juíza corregedora Patrícia Álvares Cruz,o principal é que o juiz de instrução e julgamento, que receberá o processo já aceito pelo juiz de garantias e dará a decisão final.

No entanto, não poderá ter acesso ao inquérito policial original na íntegra, mas apenas ao material juntado pela acusação e pela defesa.

Não poderá ouvir todas as testemunhas que supor ser necessário para formar sua decisão.

Na prática, segundo Patrícia, o juiz terá de tomar decisões sem ter acesso a todas a informações produzidas durante uma investigação, caso os documentos não sejam apresentados pela acusação ou a defesa, e poderá ter dúvidas que não terão como ser esclarecidas. “Obviamente, o resultado disso será um número maior de absolvições”, disse ela, uma vez que a dúvida favorece o réu.

Na avaliação da coordenadora do Dipo, com as mudanças trazidas pela Lei Anticrime, o inquérito, que hoje municia o juiz, será direcionado para defesa e acusação, e o juiz de instrução e julgamento não terá mais um papel de buscar a verdade.

“No processo penal, sempre se entendeu que o juiz deveria buscar a verdade real, porque ele está tratando de bens que são indisponíveis. A liberdade de uma pessoa, a segurança pública. O juiz não poderá mais fazer isso. É uma justiça vendada. Para o mal, não uma justiça cega no sentido de imparcial. O risco de uma justiça baseada na cegueira é muito pior do que uma justiça baseada em um eventual abuso de um ou outro juiz.”

Veja Muito Mais Sobre o Presidente Jair Bolsonaro e Seus Ministros de Governo no Site Welesson Oliveira!

Visite Nosso Site “Periquito Esporte e Notícias“

‘Modelo’ de Dias Toffoli, órgão do Tribunal de Justiça critica juiz de garantias

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…