Moro diz que seis ministros do STF são à favor do Congresso aprovar a prisão em 2ª instância.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse em entrevista à CBN, ele falou sobre a tentativa do Congresso Nacional de corrigir o grande problema causado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao derrubar a prião após condenação em segunda instância, que, foi um duro golpe na Operação Lava Jato.

Sérgio Moro ressalta que a decisão da Suprema Corte tem que ser rejeitada, mas, no entanto, isso não impede que o Congresso altere a norma que o STF interpretou.

Além disso, Moro destacou que pretende alterar alguns artigos da Constituição e o outro é da a alteração da lei do código de processo penal. Ao ser questionado se há um ambiente favorável para a aprovação da pauta, ele disse que apoia “qualquer caminho que volte a execução em segunda instância”, mas que a avaliação política cabe aos deputados e senadores.

Segundo Moro, seis dos ministros do Supremo Tribunal Federal são favoráveis ao Congresso Nacional, caso aprovem a prisão em 2ª instância.

“Então me parece que há seis que não consideram problema em mudar regra sobre prisão em segunda instância. Vejo como cláusula pétrea a questão da prova, de que ninguém deve ser julgado culpado sem prova” disse Moro.

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