Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro sai em defesa da portaria de deportação sumária e afirma que a “Legislação falha“.

Moro na manhã de hoje defendeu a portaria que editou a portaria para deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e e objetivos dispostos na Constituição”.

Segundo Moro, a portaria corrige falhas na legislação vigente e veda e entrada de estrangeiros suspeitos de algumas condutas criminosas.

A portaria estabelece cinco condições que delimitam pessoas estrangeiras que são consideras perigosas. A deportação sumária ou impedimento de entrada no país é aplicado a pessoas envolvidas com terrorismo.

“A legislação estava um tanto quanto falha ao que se refere a permitir que eventualmente entrasse estrangeiros envolvidos em condutas criminosas específicas” afirmou Sérgio Moro.

“Não existe isso de deixar a pessoa entrar para correr o risco de ver o que vai acontecer. Nenhum país do mundo exige que tenha uma condenação criminal para barrar a entrada de terroristas. Então, nós não estamos falando apenas de evitar que pessoas em relação as quais nós temos conhecimento se suspeita de envolvimento em condutas criminais graves adentre no Brasil” disse.

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