MPF defende Moro e o elogia por seguir critério não previsto em lei
MPF defende Moro e o elogia por seguir critério não previsto em lei.
O Ministério Público Federal (MPF), saiu em público neste domingo (24), para defender a atitude de Sergio Moro de divulgar conversa grampeada entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff quando ele era juiz da ‘Lava Jato‘, em março de 2016.
De acordo com os procuradores o magistrado seguiu o critério de que, quanto maior a gravidade do crime, menor a necessidade de sigilo do processo. Tal critério não tem nenhuma base em lei.
A alegação de que a gravidade dos crimes justifica a divulgação é facilmente rebatida. Na época do grampo, Lula ainda era investigado e não tinha sido condenado por nenhuma acusação. Como o processo estava em fase de inquérito, Sergio Moro tinha acesso somente à versão da acusação, já que a defesa não pôde se manifestar nessa etapa.
O critério da gravidade só pode ser atestado pelo ponto de vista da acusação, mas o juiz não pode abraçá-lo sem reservas.
Esta manifestação do MPF foi divulgada depois que mensagens vazadas de procuradores do Ministério Público Federal mostraram que, em março de 2016, a força-tarefa encomendou uma pesquisa para aprovar que o então juiz Sergio Moro agiu de forma padrão ao vazar os áudios de Lula e Dilma Rousseff. No entanto, o levantamento não saiu como esperado: os procuradores descobriram que Moro raramente levantava o sigilo dos investigados.
A história foi revelada neste domingo (24) em reportagem em conjunto entre Folha de S.Paulo e The Intercept Brasil. Momentos depois do texto ser publicado, o MPF saiu em defesa contundente de Sergio Moro.
Em nota, o MPF justifica a conduta do ministro e diz que as decisões do juiz “seguiram um princípio claro: quanto maior a gravidade dos fatos, menor o grau de sigilo. A decisão no caso envolvendo o ex-presidente Lula seguiu esse mesmo princípio, sendo devidamente fundamentada”.
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MPF defende Moro e o elogia por seguir critério não previsto em lei
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