O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pede arquivamento do inquérito das fake news e ataques à ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O MPF/SP solicitou o arquivamento do inquérito que foi instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura os supostos ataques aos ministros da Suprema Corte e as fake news. O inquérito das fake news (Nº 4.781) está em curso no STF.

O caso foi enviado à Justiça Federal em São Paulo pelo relator do inquérito, o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o MPF a apuração deve ser arquivada foi viola os preceitos do sistema acusatório previsto na Constituição.

“Observa-se que não só existiu o vício de origem e forma (Investigação iniciada e presidida por membro do Poder Judiciário), como também a mácula da incompetência absoluta do juízo, pois a investigada não é detentora de foro no STF, como determina a Constituição Federal” diz a petição do MPF.

Segundo o MPF, “Entende-se pelo arquivamento deste apuratório, eis que originando de investigação nula e, assim, desprovido da necessária prova de materialidade dos crimes que pretende investigar” afirmou.

A Procuradoria afirma ainda que é inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador.

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