O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta sexta-feira (27), á Justiça Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba desde o dia 7 de Abril de 2018.

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex em Guarujá (SP).

Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobrás.

Ele nega as acusações e se diz inocente.

“O cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva, consoante estabelecido no art. 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), visando à paulatina reinserção do preso ao convívio social.”

“Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”, diz o documento.

O pedido do MPF cita que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a pena de Lula em 8 anos, 10 meses e 20 dias e que está “na iminência de atender ao critério temporal” de um sexto da pena para a ´rpgressão do regime.

“Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”, afirma a petição.

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