MPF recorre da decisão que impediu abertura de processo contra Lula

MPF recorre da decisão que impediu abertura de processo contra Lula e seu irmão.

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo recorreu da decisão da 7ª Vara Criminal Federal que rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu irmão José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

Os dois são acusados de receber R$ 1,1 milhão em forma de mesada da empreiteira Odebrecht em troca de benafícios da empres junto ao governo federal que era comandado por Lula.

O MPF denunciou os dois irmãos no dia 9 de setembro desse ano, que foi rejeitada pela 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo em 16 de setembro.

MPF recorre da decisão que impediu abertura de processo contra Lula

Na avaliação do magistrado a denúncia não possuía todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal”.

No recurso, a força-tarefa da Lava Jato afirmam que a Justiça “partiu de uma interpretação equivocada dos dispositivos legais que criminalizam a corrupção, e que os crimes imputados aos denunciados não estariam, por isso, prescritos”.

Além disso há vários indícios que sustentam todas as acusações contra Lula. O recurso será avaliado pelo TRF3 Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

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