Nefi Cordeiro diz que “houve banalização das delações premiadas”.

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, disse que houve uma banalização do uso das colaborações premiadas no Brasil e defendeu maior controle do uso desse instrumento, tanto por parte dos juízes (que homologam os acordos) quanto do Ministério Público e de delegados de polícia que acertam a negociação com os delatores.

O presidente da Sexta Turma do STJ, ministro Antonio Saldanha Palheiro, afirmou que “como seres humanos, todos precisamos de limites e controle”.

Seis anos depois da sanção da lei que trata sobre colaborações premiadas, qual a avaliação do senhor sobre esse instrumento?

É um meio de obtenção suficiente, que dá ao Estado condições de obter provas que dificilmente teria acesso com a sua investigação, mas isso faz com que também tenhamos preocupação de que essa forma de investigação, tão poderosa, seja realizada dentro dos limites da lei e das garantias constitucionais. É uma arma eficiente, mas que precisa ter seus limites mais claros.

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Nefi Cordeiro diz que “houve banalização das delações premiadas”

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