No Brasil: Quase mil casos prescrevem em tribunais superiores.

Quase mil ações penais de tribunais superiores prescreveram em um intervalo de dois anos. Segundo números de 2017 analisados pelo gabinete do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, 830 processos que tramitam no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foram arquivados por prescrição em dois anos.

Os números lançam luz sobre a sensação de impunidade com a lentidão da Justiça de condenar réus, um problema que pode se agravar depois que o STF decidiu que a execução da pena, como prisão, deve ocorrer depois do esgotamento de todos os recursos.

Ao votar a favor da prisão após condenação em 2° instância, Luís Roberto Barroso disse “num intervalo de dois anos, quase mil casos prescreveram, depois de haverem movimentado por muitos anos o sistema de Justiça. Não é preciso ser muito sagaz para constatar que os grandes beneficiários da prescrição são aqueles que têm dinheiro para manipular o sistema com recursos procrastinatórios sem fim”.

Por 6 votos a 5, Supremo reverteu, no dia 7, o entendimento e mudou a jurisprudência que até então permitia a execução antecipada de pena, o que abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio da Silva e do ex-governador Eduardo Azevedo.

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No Brasil: Quase mil casos prescrevem em tribunais superiores

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