Missão da OCDE alerta sobre o grande risco de retrocesso no combate à corrupção no Brasil.

Um grupo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) manifestou grande preocupação com a aprovação da lei de abuso de autoridade e com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli que suspendeu investigações que usem dados de órgãos de controle, como a Receita Federal e o Coaf.

De acordo com o grupo de trabalho da OCDE, essas medidas tomadas recentemente podem significar um grande retrocesso nos esforços do Brasil em tentar acabar com a corrupção no país.

“O grupo de trabalho tem continuamente alertado o Brasil, desde 2016, sobre os riscos colados pelas tentativas de ampliar a definição sobre o que constituiria abuso de autoridade por parte de juízes e promotores” afirmou o grupo da OCDE.

Segundo a organização, ‘apesar das advertências, a lei que trata do abuso de autoridade, “caracterizada por conceitos vagos” entrará em vigor em 2020.

Além disso, o grupo manifesta preocupação que, “na sequência de decisões liminares do STF, as limitações à utilização de relatórios da Unidade de Inteligência Financeira [antigo Coaf], da Receita Federal e de outros órgãos administrativos em investigações criminais possam prejudicar seriamente a capacidade do Brasil de detectar de combater de maneira eficaz a corrupção”.

Por fim, “Isso combinado com outras ações do STF e do Tribunal de Contas da União que possam afetar os casos já concluídos de corrupção de funcionários públicos estrangeiros, pode constituir um sério retrocesso na exemplar luta brasileira contra a corrupção”.

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