Órgão internacional diz que decisão de Toffoli sobre COAF limita uso de inteligência financeira na investigação de lavagem e corrupção

A decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de restringir o uso dos relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em investigação que levou o principal órgão de prevenção a lavagem de dinheiro do mundo, o Gripo de ação financeira contra a Lavagem de dinheiro e o Financiamento de Terrorismo (Gafi), a expressar preocupações sobre a capacidade do Brasil de combater esses crimes.

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) – Atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Dias Toffoli, em julho, atendeu a um pedido do Senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Messias Bolsonaro, e impediu que a Polícia e o Ministério Público use, dados do COAF sem a autorização da justiça.

Órgão internacional diz que decisão de Toffoli sobre COAF limita uso de inteligência financeira na investigação de lavagem e corrupção

Na ocasião, Toffoli determinou que todos os processos que discutem provas obtidas a partir do COAF sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte.

“Está decisão provisória da Corte limita a habilidade das autoridades brasileiras de usar a Inteligência Financeira em investigações criminais, investigações de lavagens de dinheiro, de crimes financeiros, assim como de corrupção”, disse o Presidente do Gafi, Xiangmin Liu.

De acordo com o que alega o gabinete de Toffoli, o ministro suspendeu o uso de dados detalhados de informações do Coaf, porém dados globais podem ser compartilhados sem Aval da justiça.

O julgamento está previsto para acontecer em 21 de novembro.

Ainda de acordo com o gabinete, nenhuma investigação está proibida desde que feita de acordo com o que já decidiu no STF no passado – com compartilhamentos globais.

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