Pacote anticrime de Moro fica sem suas principais propostas.

A Câmara aprovou por 408 a favor, 9 contra e 2 abstenções, o texto-base do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Depois de dez meses de negociações, a primeira etapa foi concluída no Congresso, mas o projeto acabou ficando desidratado sem as principais propostas: a prisão após condenação em segunda instância e o polêmico excludente de ilicitude, descrito como “licença para matar”.

O Estado de S.Paulo destaca que o resultado é considerado uma derrota para Moro e a “bancada da Lava Jato”. Entre os destaques rejeitados na Câmara está o apresentado pelo partido Novo, que pretendia remover do texto a figura do juiz de garantia (responsável por supervisionar a investigação criminal).

De acordo com o projeto aprovado, um juiz deve conduzir a investigação criminal, e outro magistrado receberá a denúncia e proferirá a sentença. Como lembra o Estadão, a discussão sobre esse destaque rendeu os maiores embates no plenário da Câmara entre apoiadores e opositores de Sergio Moro, que diziam quer um “juiz imparcial”.

O pacote agora segue para a apreciação do Senado, mas antes da votação em plenário passará por comissões do Congresso. “Câmara aprova pacote anticrime de Moro sem as principais propostas”, informa a manchete do Estadão.

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Pacote anticrime de Moro fica sem suas principais propostas

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