Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro é aprovado com modificações pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (04).

O plenário da Câmara dos Deputados, aprovou ontem, o pacote anticrime, que foi elaborado inicialmente, pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas que foi alterado por meio de um acordo entre os parlamentares, que exclui pontos do pacote original.

O pacote anticrime foi aprovado por 408 votos à favor e 9 contra. O texto aprovado, na realidade foi montado pela Casa em cima de duas propostas. Uma montada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e outro pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro é aprovado com modificações pela Câmara

Após algumas mudanças, ficaram de fora do pacote, alguns dos pontos mais importantes, defendido por Moro. Como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de “plea bargain”.

No entanto, ministro Sérgio Moro, ontem (05), participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e defendeu a aprovação da prisão em segunda instância, ponto que inicialmente constava no pacote anticrime, mas que foi alterado pelos parlamentares.

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