Pacote Anticrime é aprovado na CCJ do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o pacote anticrime.

O Pacote fará modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos do tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.

O pacote foi aprovado em plenário da Câmara dos Deputados na última quarta (4) e, como parte de um acordo para que seja acatada de forma definitiva ainda em 2019, os senadores decidiram não fazer qualquer modificação de mérito no texto que seguiu, então, para o plenário do Senado.

O senador Marcos do Val, reconheceu que a matéria tem pontos polêmicos, mas considerou que o substitutivo aprovado na Câmara “traz soluções jurídicas equilibradas”.

“Acreditamos sinceramente que o caminho apresentado pelo substitutivo, embora tenha suprimido inovações que nos pareciam bastante meritórias, é o mais adequado para os tempos que vivemos”, ressaltou o senador.

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Pacote Anticrime é aprovado na CCJ do Senado

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