Pacote anticrime pode ser votado no Senado antes do recesso parlamentar

Pacote anticrime pode ser votado no Senado antes do recesso parlamentar.

No período final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime ainda neste ano.

O Pacote Anticrime foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Este pacote trás mudanças na legislação penal, como argumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta.

Estão inclusos os temas como a prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, o plea bargain, que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido em determinado crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.

Pacote anticrime pode ser votado no Senado antes do recesso parlamentar

Para os senadores Randolfe Rodrigues e Eliziane Gama, a retirada do último ponto foi muito importante para que a proposta tenha clima favorável à votação que ocorrerá no Senado.

Segundo Randolfe, o texto final aprovado pelos deputados ficou “bem razoável” para receber apoio do Senado. No mesmo raciocínio, Eliziane Gama acredita que, no caso da supressão desse tema, a mensagem é que “todos têm direito à vida” e que quem não respeitar esse direito deve ter punição exemplar.

Outro ponto importante que está sendo considerado pelos defensores da votação no Senado ainda neste ano é que, às vésperas de um ano com eleições municipais, esse é o texto possível.

“Quem manda [na pauta do plenário] é o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre]. Se ele quiser, eu faço quantas reuniões forem necessárias [na Comissão de Constituição de Justiça], a a gente leva para o plenário”, desse a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet.

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Pacote anticrime pode ser votado no Senado antes do recesso parlamentar

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