Palmares: Projeto é aprovado no Senado para restaurar regras da Fundação.

O Senado aprovou, nesta última quarta-feira (09/12/2020, um projeto de lei para restaurar as regras da lista de personalidades negras homenageadas pela Fundação Palmares.

Com isso, serão restauradas as normas anteriores para voltar a permitir homenagens para cidadãos ainda vivos.

A expectativa é de que a proposta busque alterar uma portaria publicada pela Fundação em Novembro.

A portara anterior determinava que homenagens a negros e negras notáveis sejam concedidas apenas para cidadãos que já haviam falecido. 

Com 69 votos a favor e 3 votos contrários, o projeto foi aprovado pelo Senado, nesta última quarta-feira (09/12/2020).

“Nosso nobre colega é notadamente um defensor dos direitos humanos e dos trabalhadores. Foi autor dos projetos que deram origem ao Estatuto do Idoso e ao Estatuto da Igualdade Racial. Também foi coautor do projeto que resultou no Estatuto da Pessoa com Deficiência”, destacou o relator do Projeto, Senador Fabiano Contarato (REDE-ES).

Por outro lado, o Senador Flávio Bolsonaro votou contrário ao Projeto.

“Voto não a esse projeto. É óbvio que todos nós somos contra racismo e abominamos os racistas”.

“O pano de discussão não tem a ver com a cor da pele. Muitos que estão sendo excluídos da lista voltarão algum dia”.

“Quantos negros conservadores ou ditos de direita existem nessa lista? Citem um. Não tem porque o critério sempre foi político-ideológico”, afirmou o parlamentar.

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Palmares: Projeto é aprovado no Senado para restaurar regras da Fundação

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