O Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) encaminhará ao Congresso, nesta semana, seis conjuntos de medidas que dão início a uma tardia reforma do Estado, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Essa transformação da máquina pública – que servia a uma ordem politicamente fechada e agora precisa servir à população – busca modernização”, diz Paulo Guedes.

O envio de três PECs (Proposta de emenda à Constituição) estão previstas para o Senado:

• a PEC Mais Brasil, que Paulo Guedes chama de pacto federativo e traz um novo regime fiscal e propõe a soma do gasto obrigatório com saúde e educação.
• PEC da Emergência Fiscal que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios.
• a PEC dos fundos que revê 281 fundos públicos.

Paulo Guedes: Vamos propor uma reforma profunda ao país

Para a Câmara seguem a PEC da reforma administrativa, que remodela o serviço público de todos os entes, é um projeto de Lei que traz um novo modelo de privatizações.

Unindo tributos federais para instituir o IVA dual, a primeira fase da reforma tributária do governo entra numa comissão mista, explica Guedes.

De acordo com o Ministro paulo Guedes, o trâmite e o arcabouço de cada proposta são resultados de um diálogo construtivo entre Executivo e Legislativo.

“Hoje, presidente e Congresso são reformistas. As propostas que vem ai foram processadas politicamente”, disse.

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