PEC da prisão em 2ª instância deve ser votada na CCJ do Senado na próxima semana.

A PEC da prisão em segunda instância só deve ser levada à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apenas na próxima semana.

No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) as propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem prisão após condenação após segunda instância.

Cabe à CCJ votar a admissibilidade das propostas , ou seja, analisar se as PECs respeitam a Constituição e as leis.

Se aprovados, os textos seguirão para discussão em Comissão em comissão especial, responsável por analisar o conteúdo.

Segundo a relatora da PEC no Senado Federal, a senadora Selma Arruda (PODEMOS-GO), disse que deve ler o relatório o seu parecer amanhã na CCJ do Senado, e a votação deve ficar para semana que vem.

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