PEC Emergencial será votada na CCJ do Senado somente em 2020.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, mais conhecida como PEC Emergencial, ficou para o ano de 2020.

Nesta terça-feira (10), o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Oriovisto Guimarães, leu seu parecer, em que recomenda a aprovação do texto na forma de um substitutivo, ou seja, com uma série de mudanças.

Antes da votação serão feitas duas audiências públicas, que deverão ser agendadas para as duas primeiras semanas de fevereiro. Requerimentos com esse objetivo foram aprovados nesta terça-feira (10). A data e os convidados ainda serão definidos pelo governo e oposição.

Apresentada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, a PEC faz parte do Plano Mais Brasil — um pacote de medidas do governo para cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal.

De acordo com o senador, se aprovada até o fim deste ano, a PEC Emergencial poderia elevar a previsão de investimento público de R$ 19 bilhões para R$ 26 bilhões já em 2020.

Ainda de acordo com a equipe econômica do governo, o potencial da proposta é destravar até R$ 50 bilhões em 10 anos.

Fernando Bezerra elogiou o trabalho feito por Oriovisto. “É um trabalho de profundidade, de qualidade, que aponta para a necessidade encontrarmos uma saída para o equilíbrio das contas públicas, que não é apenas um problema da União, mas um desafio para estados e municípios brasileiros”, disse Fernando Bezerra.

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PEC Emergencial será votada na CCJ do Senado somente em 2020

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