Nesta semana, deve começar a tramitar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe a possibilidade de prisão após condenação em Segunda Instância, do Senador Ovoristo Guimarães (PODEMOS- PR).

O assunto deverá dominar a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entre terça e quarta-feira.

Na última quinta-feira (7), o tema foi objeto do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria, por 6 votos a 5, decidiu pela proibição da execução da pena após condenação em segunda instância, declarando constitucionalidade do artigo 283 do Código do Processo Penal.

Nove meses depois de a proposta ter sido apresentada, o Senado começa a analisar a PEC neste momento, para responder à decisão da Corte e tentar assumir o protagonismo frente à opinião pública.

A relatora da Proposta, Senadora Selma Arruda (PODEMOS) apresentou parecer favorável à PEC.

Conhecida como juíza Selma, a senadora teve o mandado cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso em abril, acusada de caixa 2 e abuso do poder econômico.

A senadora recorreu no TSE para tentar reverter a decisão.

PEC sobre prisão em 2ª instância deve começar a tramitar nesta semana no Senado

No último capítulo do processo, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se em setembro pela cassação do mandato de Selma e de seus dois suplentes e a realização de novas eleições.

A repercussão do Julgamento do Supremo que levou a soltura do ex-presidente Lula abriu caminho para um duelo de forças com a Câmara.

Os Deputados, a partir da próxima segunda-feira (11), vão retomar proposta semelhante, capitaneada pelos defensores da versão original do pacote anticrime do atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro.

A tendência é que o tema tenha desdobramentos nas duas casas do parlamento.

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