PGR denuncia Daniel Silveira ao STF por criticar ministros da Corte

PGR denuncia Daniel Silveira ao STF por criticar ministros da Corte

PGR denuncia Daniel Silveira ao STF por criticar ministros da Corte

Na tarde desta quarta-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (STF) denunciou ao Supremo Tribunal Federal o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A ação foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

A acusação da PGR foi apresentada minutos após o plenário do STF manter, por unanimidade, a prisão em “flagrante” do parlamentar por crime inafiançável.

A decisão foi tomada sob acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte.

Segundo denúncia da PGR, o parlamentar cometeu crimes enquadrados nos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.

Segundo material divulgado pela PGR, a denúncia acusa Silveira de:

  • praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões;
  • incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e
  • incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
  • Silveira foi preso na noite desta terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga ataques aos ministros do tribunal e notícias fraudulentas.

PGR denuncia Daniel Silveira ao STF por criticar ministros da Corte

A denúncia é uma acusação formal feita na Justiça que, se recebida, torna réu o investigado e dá início a uma ação penal. Como o deputado tem foro privilegiado, cabe ao STF analisar o caso.

Silveira foi preso após publicar um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas pautas são inconstitucionais.

No vídeo, o parlamentar ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. O deputado foi detido em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

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