PGR diz ter recebido com tranquilidade decisão de Toffoli

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, afirmou, nesta última sexta-feira (15), que recebeu com “tranquilidade” as “considerações” do presidente do Supremo (STF), Dias Toffoli, para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça voluntariamente os dados de cadastro e acesso de membros de instituição aos relatórios da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo COAF.

Na quinta-feira (14), Toffoli negou um pedido de Aras pata revogar a entrega e o acesso de dados de mais de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo órgão nos últimos três anos.

“A instituição [MPF] atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência”, disse o procurador-geral em nota.

PGR diz ter recebido com tranquilidade decisão de Toffoli

“Destaca ainda ofato de, na decisão, te ro ministro [Toffoli], garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público Federal e de recomendações de organismos internacionais”, informa a nota pública da PGR.

Além de pedir acesso aos dados, a decisão do Presidente da Suprema Corte determinou que a UIF especifique quais instituições estão cadastrados para o acesso às informações financeiras sigilosas das 600 mil pessoas e empresas.

Toffoli quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da própria UIF, quantos foram pedidos por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que entidade.

Os dados devem ser repassados até as 18h desta segunda-feira.

Segundo o ministro, as informações fornecidas pelo antigo COAF serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para quarta-feira.

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PGR diz ter recebido com tranquilidade decisão de Toffoli
PGR diz ter recebido com tranquilidade decisão de Toffoli

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