O procurador Geral da Republica interino, Alcides Martins, enviou, nesta sexta-feira (20/9), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que seja negado o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão, de agosto, do ministro Edson Fachin.

Fachin rejeitou o pedido de liberdade do ex-presidente e também o de nulidade e suspensão das ações penais contra o petista.

PGR pede ao Supremo que negue pedido de anulação e suspensão de ações penais contra Lula

Os advogados do petista alegam que fatos novos revelados pelo site The IntercePT Brasil por meio da publicação de diálogos entre Procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro por meio de aplicativo de mensagens (telegram) apontam para a suspeição dos procuradores da República que atuaram no processo contra Lula.

Também questionaram a negativa do ministro Fachin relativa à solicitação de compartilhamentos das provas colhidas no inquérito 4.871, instaurado de ofício pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news e ataques contra magistrados da corte

Na tréplica ao agravo regimental, o procurador pede que seja mantida integralmente a decisão de Fachin.

Martins defende que os supostos diálogos extraídos do aplicativo Telegram entre membros do MPF e do Poder Judiciário, não tiveram sua “autenticidade e integridade verificadas por meio de perícia”.

O entendimento é de que as mensagens “não têm valor probatório”

Em relação ao pedido de compartilhamento de informações do inquérito instaurado pelo STF, o PGR destaca que a produção de elementos de provas é ônus do autor do habeas corpus.

Alcides Martins avalia ainda que embora a jurisprudência do STF permita ao terceiro interessado, no exercício regular do seu direito de defesa, ter acesso aos elementos de investigação que lhe digam respeito, Lula “não demonstrou ser parte legítima para fazer qualquer pedido relativo ao Inquérito 4.781”.

Isso porque o ex-presidente não apresentou elementos capazes de demonstrar que é alvo da investigação.

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