PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que tirou secretário de Dória da Lava Jato.

A PGR – Procuradoria-Geral da República – recorreu contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que remeteu para a Justiça Eleitoral a ação penal da Lava Jato sobre propinas de R$ 2,5 milhões pagas a Alexandre Baldy.

No entanto, Baldy era atual Secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo.

O argumento utilizado pelo ministro foi o fato de que os repasses ilícitos seriam, na verdade, doações não contabilizadas de campanha, o chamado “Caixa dois”.

 Com isso, a competência para julgar Baldy seria da Justiça Eleitoral de Goiás, e não do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Em manifestação, a subprocuradora Lindôra Araújo destaca que as provas colhidas na investigação não tratam de crime eleitoral, e sim de corrupção.

Segundo ela, Gilmar Mendes ‘colacionou’ trechos da denúncia que citam brevemente doações eleitorais para justificar sua decisão.

– Dos oito excertos colacionados pelo Relator, nenhum deles é suficiente para demonstrar a competência da Justiça Eleitoral para o caso, mormente porque os trechos transcritos – pinçados de manifestação do MPF e dos termos de depoimento dos colaboradores – não podem ser interpretados isoladamente – afirmou.

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PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que tirou secretário de Dória da Lava Jato

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