PGR se manisfesta contra acesso de Lula a documentos da cooperação...

PGR se manisfesta contra acesso de Lula a documentos da cooperação internacional da Lava Jato

PGR se manisfesta contra acesso de Lula a documentos da cooperação internacional da Lava Jato.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o acesso dos advogados doe ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao documentos da cooperação internacional da Operação Lava Jato nos processos aos quais envolve o ex-presidiário.

A manifestação foi enviado ao ministro, Luiz Edson Fachin, relator dos pedidos de acesso aos documentos, feito pela defesa do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal.

O recurso de Lula é contra a decisão do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). que derrubou uma liminar do colega Sérgio Kukina favorável ao petista.

Kukina havia obrigado o Ministério da Justiça a permitir que o ex-presidente tivesse acesso aos documentos, mas o ministro Herman disse que o caso deveria ter sido distribuído a uma turma penal do STJ – Kukina é um colegiado que julga matérias de Direito Público.

O parecer é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras e pal subprocuradora Lindôra Maria Araújo. Para eles, Fachin deve negar o pedido porque não cabe habeas corpus contra decisão monocrática do relator do STJ.

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