PGR vai recorrer da decisão de Fachin que suspendeu o compartilhamento de dados da Lava Jato.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin desta segunda-feira (03), que derrubou a liminar do presidente do STF Dias Toffoli que liberava o compartilhamento de dados da Operação Lava Jato com a PGR.

A decisão de Fachin tem efeito retroativo, o que alcança os dados já copiados pela Procuradoria-Geral da República nas bases de dados de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. Na prática, Augusto Aras terá que devolver essas informações e não poderá usá-las.

Fachin criticou a decisão de Toffoli, por se basear num precedente de Alexandre de Moraes ligado ao princípio da “unidade” do Ministério Público. Como mostro o site O Antagonista, a decisão de março deste ano, não tem qualquer relação com o tema de compartilhamento de dados: ela apenas proibiu a transferência de promotores de um estado para outro sem concurso.

“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional” escreveu Fachin.

E concluiu: “Ou seja, a interpretação dada ao aludido postulado no contexto da arguição de descumprimento de preceito fundamental não autoriza que ela se extraia a pretendida obrigação de ‘intercâmbio de provas intrainstitucional”.

Continue acompanhando aqui em nosso site, as notícias mais relevantes do seu dia a dia. Notícias do Brasil e do mundo, com responsabilidade e credibilidade.

Veja Muito Mais Sobre o Presidente Jair Bolsonaro e Seus Ministros de Governo no Site Welesson Oliveira!

Visite Nosso Site “Periquito Esporte e Notícias“

PGR vai recorrer da decisão de Fachin que suspendeu o compartilhamento de dados da Lava Jato

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…