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Plenário da Câmara analisa Projeto que regulamenta a distribuição de recursos do Fundeb

Plenário da Câmara analisa Projeto que regulamenta a distribuição de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), acusou o governo de liderar uma obstrução para impedir que seja votada nesta quinta-feira (17), no Plenário da Câmara dos Deputados, a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sem a destinação de recursos para entidades filantrópicas.

Se a proposta (PL 4372/20) não for aprovada, o governo poderá decidir por medida provisória os critérios para distribuição dos recursos em 2021. “Eu vi o kit obstrução da base do governo.

Daria de 10 a 12 horas de sessão, se for cumprido o que eles planejaram. E eu pergunto: fizeram isso para quê? Para não votar o Fundeb?”, declarou.

Na sessão, os deputados devem decidir se aprovam ou rejeitam as mudanças feitas pelo Senado no texto, que vetou o repasse de até 10% dos recursos (R$ 16 bilhões) para escolas privada ligadas ao Sistema S e às confessionais, comunitárias e filantrópicas.

Esse ponto foi incluído na proposta após aprovação de uma emenda pela Câmara. Perpétua cobrou um acordo entre os líderes para votar a proposta ainda hoje.

“Nós não vamos aceitar discutir nenhuma pauta do Congresso se não sentarmos e não discutirmos o compromisso da base do governo com o Fundeb, com a educação do País”, disse.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que está aberto a negociação. Escolas públicas Para a oposição, é importante manter o Fundeb apenas para as escolas públicas, aprovando o texto como saiu do Senado.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) ressaltou que os defensores da educação estão mobilizados. “No Brasil inteiro, aqueles que militam pela educação pública e que trabalham na escola pública — estudantes, professores — estão atentos à nossa pauta.

Não vejo nenhum argumento que possa paralisar esta sessão de hoje”, disse. O Psol também cobrou um acordo para preservar os recursos do Fundeb no setor público.

Plenário da Câmara analisa Projeto que regulamenta a distribuição de recursos do Fundeb

“O Fundeb precisa ser votado na sua integralidade, da forma como ele veio do Senado Federal”, disse a líder do partido, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Medida provisória Alguns parlamentares, no entanto, já admitem que o tema pode acabar sendo definido por uma medida provisória do governo Bolsonaro.

O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) reconheceu que o tema é importante e prioritário, mas poderia ser tratado por medida provisória. O líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo “está pronto” para editar uma medida provisória se houver problema com o Fundeb na votação.

“É bem verdade que o principal tema dessa discussão que hoje começa com o Fundeb, e sabemos que, se houver dificuldades, o governo já está pronto para editar a medida provisória”, comentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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