Plenário da Câmara deve votar o Fundeb nesta terça-feira (21).

O governo resolveu retroceder da tentativa de adiar e modificar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2015, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

No fim da manhã desta segunda-feira (20), houve uma movimentação do Executivo para destinar parte das verbas do fundo ao Renda Brasil, que substituirá o programa Bolsa Família.

Além disso, o Planalto queria adiar a votação da matéria, sob a alegação de permitir a participação do novo ministro da Educação (MEC) Milton Ribeiro – ele anunciou ter testado positivo para a Covid-19 (Coronavírus). Após breve discussão, o plenário decidiu votar a matéria hoje.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento de educação básica e ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para o setor.

Plenário da Câmara deve votar o Fundeb nesta terça-feira

O fundo tem validade até dezembro. Por isso a urgência que a matéria seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“Ficar sem Fundeb significa fechar muitas escolas do país, porque muitos municípios dependem dele” avalia Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade Brasília (UnB) e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

E concluiu, “O Fundeb ser renovado sem complementação maior da União é continuar com o país do jeito que está, só que agora que o efeito da crise econômica e da pandemia. Quem está se endividando muito mais e perdendo arrecadação nesse processo são estados e municípios.”

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