Por unanimidade, STF mantém prisão de Deputado Daniel Silveira

Por unanimidade, STF mantém prisão de Deputado Daniel Silveira

Por unanimidade, STF mantém prisão de Deputado Daniel Silveira.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de decidir, na tarde desta quarta-feira (17/02/21), manter a prisão do federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido após publicar um vídeo em que, segundo a própria decisão, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.

A decisão monocrática foi proferida pelo ministro Relator, Alexandre de Moraes.

“Ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”, disse o presidente do STF Luiz Fux na abertura da sessão.

Silveira foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e passou a madrugada preso na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária da cidade.

Na decisão, Moraes afirma que houve reiteração de conduta “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.

Ainda de acordo com o ministro, as condutas de Daniel Silveira, além de representarem “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional.

Mesmo em “flagrante” e por “crime inafiançável”, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara.

Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.

A assessoria do deputado afirma ser “evidente o teor político da prisão” e que os fatos que embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.

Após o voto do relator Alexandre de Moraes, Luiz Fux abriu para manifestação dos demais ministros que referendaram, de forma unânime, a prisão.

Por unanimidade, STF mantém prisão de Deputado Daniel Silveira

Votaram, pela ordem, Kassio Marques, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Todos acompanharam Moraes, anexando de forma automática seus votos. O único que se pronunciou de forma mais extensa foi o decano. Para Marco Aurélio, o inquérito “está em boas mãos” e caberá à Câmara referendar a prisão.

“Estou com 74 anos, 42 de judicatura em colegiado, e jamais imaginei vivenciar o que vivenciei, que uma fala pudesse ser tão ácida, tão agressiva, tão chula no tocante às instituições. Já disse que o ato do Supremo fica submetido a uma condição resoluta, confirmado prevalece, não confirmado, ele cai. Essa condição resoluta é acionada pela Câmara dos Deputados.”

VEJA O VÍDEO: