“Posição da Câmara já está tomada” diz Rodrigo Maia sobre PEC da prisão em segunda instância, que está em discussão no Congresso Nacional, que tenta amenizar os problemas causados pela decisão do STF.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi questionado sobre a iniciativa dos senadores de discutirem o projeto de Lei sobre a prisão, após condenação em segunda instância.

Rodrigo Maia afirmou que a Câmara dos Deputados já tomou uma decisão sobre a PEC, que vai tramitar.

“A Câmara já tomou sua decisão. Já estamos instalando a Comissão da PEC da segunda instância, que foi aprovada na CCJ. O Davi [Alcolumbre] está organizando [uma reunião], mas a posição da Câmara já está tomada” afirmou Maia.

“Posição da Câmara já está tomada” diz Rodrigo Maia sobre PEC da prisão em segunda instância

Além disso, Rodrigo Maia, negou tem tenha uma disputa, para ver quem ganha o protagonismo em relação ao tema.

“Não estou brigando por protagonismo meu, não. Nós entendemos que a PEC mexendo no artigo 5º da [Constituição] era inconstitucional. Entendemos que qualquer mudança no [artigo] 283, o risco de inconstitucionalidade é muito grande, e fomos para um outro caminho. Nós não estamos brigando por protagonismo” disse Maia.

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