Presidente assina indulto natalino com perdão da pena de policiais condenados por crimes culposos

O Presidente Jair Messias Bolsonaro assinou na última segunda-feira (23) o decreto com as regras para o indulto de natal.

O Texto autoriza o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crime culposo – sem intenção – no exercício de sua profissão.

É a primeira vez que um indulto é concedido a uma categoria profissional específica.

Presidente assina indulto natalino com perdão da pena de policiais condenados por crimes culposos

O decreto também vale para as condenações de militares das Forças Armadas por crimes não intencionais relacionados às operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO).

O Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/12/2019) e passou a valer nesta data.

O decreto, porém, não terá efeito automático: os Advogados e Defensores públicos terão de acionar a Justiça para pedir a soltura de cada beneficiado.

Crimes cometidos durante as folgas dos policiais só serão alvos do perdão se a Justiça entender que a ação visava algum outro crime ou ocorreu por risco da decorrente profissão.

Veja Muito Mais Sobre o Presidente Jair Bolsonaro e Seus Ministros de Governo no Site Welesson Oliveira!

Visite Nosso Site “Periquito Esporte e Notícias

Presidente assina indulto natalino com perdão da pena de policiais condenados por crimes culposos
Presidente assina indulto natalino com perdão da pena de policiais condenados por crimes culposos

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…

Últimas Notícias Selecionadas Pra Você