Presidente Bolsonaro deve vetar juiz de garantia do pacote anticrime

Presidente Bolsonaro deve vetar juiz de garantia do pacote anticrime.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, decidiu vetar cerca de 30 trechos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês.

Segundo duas fontes que acompanham as discussões, um dos pontos que o presidente está disposto a barrar, destacam-se a figura do juiz de garantias e a impossibilidade de se usar gravação ambiental como meio de prova para acusação.

As duas mudanças haviam sido incluídas pelos parlamentares e não contavam da proposta original elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O juiz de garantias serias responsável por supervisionar a fase de investigação, enquanto outro magistrado passaria a processar e julgar uma ação penal. Já no caso das gravações, o texto aprovado pelos parlamentares poderia limitar as formas de obtenção de provas.

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Presidente Bolsonaro deve vetar juiz de garantia do pacote anticrime

Presidente Bolsonaro deve vetar juiz de garantia do pacote anticrime

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