Presidente Bolsonaro edita decreto sobre promoções das Forças Armadas

Presidente Bolsonaro edita decreto sobre promoções das Forças Armadas

Presidente Bolsonaro edita decreto sobre promoções das Forças Armadas.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), nesta terça-feira (08/12), editou decreto que regulamenta promoções de oficiais das Forças Armadas.

O ato foi realizado após a aprovação da Lei 13.854/2019, que prevê que as promoções para preenchimento das vagas sejam efetuadas somente pelo critério de merecimento, desde que previstas em regulamento que foi feito pelo decreto.

O texto, publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (08). regulamenta as promoções para preenchimento de vagas do posto de Coronel das Armas, Quadro e Serviços do Exército.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, não há impacto orçamentário com as mudanças.

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