Presidente Bolsonaro parabeniza CCJ do Senado pela aprovação da PL que obriga os presos a bancarem suas despesas.

O presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (12), parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, pela aprovação do projeto de lei que obriga os presos a ressarcirem o Estado pelos gastos com suas despesas.

A CCJ do Senado aprovou o projeto de lei, do senador Waldemir Moka(MDB-MS) que obriga o preso a bancar sua estadia na prisão, ressarcindo o Estado, por todos os gastos com o detendo. A matéria, vai agora para votação no Plenário do Senado.

No entanto, os presos que não tenham condições de ressarcirem os gastos, receberão um desconto fixado em até 25% da remuneração recebida pelo preso. O texto determina que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto.

Em sua rede social, o presidente Jair Bolsonaro, parabenizou os parlamentares pela aprovação da PL 580/2015.

“Humildemente parabenizo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por dar um grande passo, aprovando o projeto de lei que obriga presos a bancarem suas despesas enquanto encarcerados. A matéria agora segue para o plenário” disse Bolsonaro ao parabenizar os senadores.

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Presidente Bolsonaro parabeniza CCJ do Senado pela aprovação da PL que obriga os presos a bancarem suas despesas

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