Presidente Bolsonaro parabeniza STF por liberar vendas de refinarias.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), na manhã desta sexta-feira (02/10), parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão de ter liberado o plano de vendas de refinarias da Petrobras sem o aval do Congresso Nacional.

Nesta quinta-feita (1º), por seis votos a quatro, a Corte autorizou a estatal a vender refinarias sem necessidade de licitação ou autorização do Congresso.

“Parabenizo o STF, que no dia de ontem, por 6×4 autorizou a Petrobras liberar venda de refinarias, sem o aval do Congresso” disse o presidente em sua conta no Twitter e Facebook.

A decisão do Supremo Tribunal Federal representa uma vitória para o governo e às intenções de desinvestimento da estatal que pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.

Presidente Bolsonaro parabeniza STF por liberar vendas de refinarias

Os ministros analisaram a ação de forma cautelar, assim, a corte ainda terá de debater novamente novamente o assunto no futuro. A questão foi discutida no STF após pedido liminar do Legislativo a negociação dos ativos.

Os parlamentares argumentaram que, para a venda das refinarias, a Petrobras estaria burlando decisão do STF tomada no ano passado.

Em 2019, a Corte proibiu o governo de vender uma “empresa-mãe” sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

A maioria dos ministros do STF avaliaram que o entendimento anterior não foi descumprido pela Petrobras, e que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado.

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